RHC 211712 - DECISAO

RHC 211712 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória proferida em 31.03.2025 que impôs pena de 7 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado e vedou o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ASSAD HAIDAR DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória E Seus Efeitos
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória E Seus Efeitos

Case Brief

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Parties

ASSAD HAIDAR DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento do feito
  2. 2 adequação e suficiência de cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória proferida em 31.03.2025 que impôs pena de 7 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado e vedou o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.