HC 1020717 - DECISAO

HC 1020717 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada manifesta ilegalidade: o processo tramita de forma regular, houve designação próxima da audiência de instrução e julgamento (02/09/2025), e a aferição do excesso de prazo exige análise global e razoável das circunstâncias, não bastando a mera alegação temporal; ademais, o habeas corpus não pode substituir recursos ordinariamente cabíveis na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: WILLIAM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA; Paciente: MARKLEY LUCIANDRO SILVA AGNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sustentação Oral, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Sustentação Oral Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

WILLIAM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Paciente

MARKLEY LUCIANDRO SILVA AGNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 necessidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada manifesta ilegalidade: o processo tramita de forma regular, houve designação próxima da audiência de instrução e julgamento (02/09/2025), e a aferição do excesso de prazo exige análise global e razoável das circunstâncias, não bastando a mera alegação temporal; ademais, o habeas corpus não pode substituir recursos ordinariamente cabíveis na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019, e imprima celeridade no encerramento do feito.
  • Publique-se.