HC 1014777 - DECISAO

HC 1014777 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, ausência de excesso de prazo no julgamento do agravo em execução diante do regular andamento do processo e da redistribuição em razão da promoção da relatora; entretanto, recomenda-se celeridade no julgamento do agravo em execução.

Parties
Paciente: VINÍCIUS RODRIGUES SILVA; Órgão Prolator Do Ato Coator (agravo Em Execução N. 1.0000.25.001903 1/001): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Recomendação De Celeridade No Julgamento Do Agravo Em Execução
Outcome
Não conheço do habeas corpus; recomenda-se celeridade no julgamento do agravo em execução.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Benefício, Progressão De Regime, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Revogação De Benefício +2 more

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Parties

VINÍCIUS RODRIGUES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Ato Coator (agravo Em Execução N. 1.0000.25.001903 1/001)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Recomendação De Celeridade No Julgamento Do Agravo Em Execução

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  3. 3 legalidade do reconhecimento de falta grave e regressão de regime

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, ausência de excesso de prazo no julgamento do agravo em execução diante do regular andamento do processo e da redistribuição em razão da promoção da relatora; entretanto, recomenda-se celeridade no julgamento do agravo em execução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; recomenda-se celeridade no julgamento do agravo em execução.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Comunique-se, com urgência