HC 1035747 - DECISAO

HC 1035747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando-se o período de custódia (aproximadamente 1 ano e 5 meses) em face da pena aplicada (8 anos de reclusão), a complexidade do processo com conflito de competência e o estágio atual que aguarda apenas o julgamento do incidente e do recurso de apelação, além da reavaliação originária que demonstrou ausência de desídia estatal.

Parties
Paciente: DIONATAN PIMENTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0000304-55.2024.8.08.0035)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Conflito De Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Conflito De Competência

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Parties

DIONATAN PIMENTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0000304-55.2024.8.08.0035)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da custódia ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Consideração da pena aplicada na sentença para a análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando-se o período de custódia (aproximadamente 1 ano e 5 meses) em face da pena aplicada (8 anos de reclusão), a complexidade do processo com conflito de competência e o estágio atual que aguarda apenas o julgamento do incidente e do recurso de apelação, além da reavaliação originária que demonstrou ausência de desídia estatal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.