HC 1018452 - DECISAO

HC 1018452 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recursos próprios; além disso não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, porquanto a instrução foi conduzida com diligência razoável, não há mora estatal demonstrada, a complexidade e a pluralidade de réus justificam o tempo de tramitação, e a instrução encontra-se encerrada, aplicando-se a Súmula nº 52 do STJ.

Parties
Paciente: RÔMULO FLORIANO PAULINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração / Decisão De Mérito Não Conhecida
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Fundamentação Per Relationem, Súmula Nº 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Criminal Fundamentação Per Relationem Súmula Nº 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

RÔMULO FLORIANO PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração / Decisão De Mérito Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recursos próprios; além disso não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, porquanto a instrução foi conduzida com diligência razoável, não há mora estatal demonstrada, a complexidade e a pluralidade de réus justificam o tempo de tramitação, e a instrução encontra-se encerrada, aplicando-se a Súmula nº 52 do STJ.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus