HC 1032695 - DECISAO
- Parties
- Paciente: ALEX NASCIMENTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prova Pré Constituída, Súmula 21 Do STJ, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 6 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
ALEX NASCIMENTO DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo pela demora na apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 instrução probatória insuficiente em habeas corpus
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conhecer do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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