HC 1019813 - DECISAO

HC 1019813 - DECISAO

Ocolhimento do habeas corpus não se justificou porque os autos demonstram tramitação regular: denúncia recebida, resposta à acusação, decisão que manteve a preventiva devidamente fundamentada, audiência de instrução iniciada e suspensa por oitiva faltante e diligência determinada para obtenção de gravação audiovisual, o que indica que o processo está próximo da conclusão; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDMAR SANTANA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0013182-97.2025.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Tramitação Processual

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Parties

EDMAR SANTANA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0013182-97.2025.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 priorização da tramitação para evitar excesso de prazo futuro

Ratio Decidendi

Ocolhimento do habeas corpus não se justificou porque os autos demonstram tramitação regular: denúncia recebida, resposta à acusação, decisão que manteve a preventiva devidamente fundamentada, audiência de instrução iniciada e suspensa por oitiva faltante e diligência determinada para obtenção de gravação audiovisual, o que indica que o processo está próximo da conclusão; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito