HC 1033413 - DECISAO

HC 1033413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, considerando-se a pena imposta (14 anos e 7 meses) e a necessidade de juízo de razoabilidade na análise dos prazos processuais, em consonância com a jurisprudência do STJ; determinou-se, contudo, recomendação de maior celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS FRANCISCO ROSA MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Cautelar, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Cautelar Apelação

Case Brief

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Parties

MATHEUS FRANCISCO ROSA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 violação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 manutenção de prisão cautelar durante trâmite recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, considerando-se a pena imposta (14 anos e 7 meses) e a necessidade de juízo de razoabilidade na análise dos prazos processuais, em consonância com a jurisprudência do STJ; determinou-se, contudo, recomendação de maior celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Expede-se recomendação ao Tribunal de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação.