RHC 219286 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque a pronúncia supriu a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ), a demora decorre de circunstâncias processuais legítimas e atos da defesa, e as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva com base na periculosidade concreta e garantia da ordem pública, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEX DE MORAIS VIDAL; Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (acórdão)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia E Súmula 21/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia E Súmula 21/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

ALEX DE MORAIS VIDAL

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a pronúncia supriu a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ), a demora decorre de circunstâncias processuais legítimas e atos da defesa, e as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva com base na periculosidade concreta e garantia da ordem pública, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Recomendar ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Caruaru/PE que proceda com celeridade na designação da data para submissão do recorrente a julgamento popular.