RHC 220035 - DECISAO

RHC 220035 - DECISAO

Em razão da prolação de sentença condenatória que gerou novo título prisional com fundamentos autônomos para a manutenção da privação de liberdade, o fundamento inicial do habeas corpus restou alterado, tornando o recurso prejudicado, sendo vedado a esta Corte analisar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão do processo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  3. 3 impossibilidade de esta Corte rever motivação de novo decreto prisional sem prévia submissão ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão da prolação de sentença condenatória que gerou novo título prisional com fundamentos autônomos para a manutenção da privação de liberdade, o fundamento inicial do habeas corpus restou alterado, tornando o recurso prejudicado, sendo vedado a esta Corte analisar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.