HC 1034215 - DECISAO

HC 1034215 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ entende ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois o período de prisão (aproximadamente um ano e meio/mais de um ano e sete meses) foi considerado compatível com a gravidade das condutas imputadas, com a pena em abstrato e com a marcha processual (instrução concluída, sentença de pronúncia e aguardando contrarrazões do Ministério Público, cujo atraso decorreu de problema de acesso ao vídeo, posteriormente sanado).

Parties
Paciente: ALEX NASCIMENTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recursos, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Recursos Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

ALEX NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possível excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ entende ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois o período de prisão (aproximadamente um ano e meio/mais de um ano e sete meses) foi considerado compatível com a gravidade das condutas imputadas, com a pena em abstrato e com a marcha processual (instrução concluída, sentença de pronúncia e aguardando contrarrazões do Ministério Público, cujo atraso decorreu de problema de acesso ao vídeo, posteriormente sanado).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Oficie-se ao juízo da Vara Criminal de Belmonte/BA para que tome todas as medidas que estiverem a seu alcance a fim de viabilizar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e diligencie perante o Ministério Público estadual para que o expediente tramite com celeridade
  • Publique-se. Intimem-se.