HC 1025408 - DECISAO

HC 1025408 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo: a instrução criminal foi encerrada em 21/05/2025, a demora é justificável pela complexidade do processo e pluralidade de réus, não houve desídia atribuível ao Juízo ou ao Ministério Público, e aplica-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Súmula 52/stj, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Criminal Súmula 52/stj Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

DANIEL GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 análise da razoabilidade diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo: a instrução criminal foi encerrada em 21/05/2025, a demora é justificável pela complexidade do processo e pluralidade de réus, não houve desídia atribuível ao Juízo ou ao Ministério Público, e aplica-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.