RHC 216528 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, apesar da alegação de excesso de prazo, o lapso temporal decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo, da necessidade de análise de dados de quebra de sigilo telemático e da pluralidade de réus, não havendo desídia judicial constatada; determinou-se, porém, prioridade ao julgamento da apelação.

Parties
Paciente: DAVID GOUVEA MONTEIRO MUNIZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Processual, Priorização De Julgamento, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Processual Priorização De Julgamento Organização Criminosa +1 more

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Parties

DAVID GOUVEA MONTEIRO MUNIZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da segregação cautelar
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na duração do processo
  3. 3 influência da complexidade processual e pluralidade de réus na razoabilidade dos prazos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, apesar da alegação de excesso de prazo, o lapso temporal decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo, da necessidade de análise de dados de quebra de sigilo telemático e da pluralidade de réus, não havendo desídia judicial constatada; determinou-se, porém, prioridade ao julgamento da apelação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Tribunal estadual que priorize o julgamento do feito.
  • Recomendo ao Magistrado de primeiro grau que priorize o julgamento do recurso de apelação.