HC 1017875 - ACORDAO

HC 1017875 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo, não se imputou culpa ao Judiciário pela eventual demora, foram adotadas diligências para disponibilização da mídia necessária ao julgamento, e deve ser considerado o elevado quantum da pena (7 anos, 11 meses e 20 dias) na aferição da razoável duração do processo; além disso, o habeas corpus comporta cognição sumária, não permitindo reexame amplo de provas.

Parties
Agravante: Wallace de Almeida Hang Bittencourt do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Quantum Da Pena, Tráfico De Drogas, Resistência, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Quantum Da Pena Tráfico De Drogas Resistência +1 more

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Parties

Wallace de Almeida Hang Bittencourt do Nascimento

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e pedido de revogação da segregação cautelar
  3. 3 consideração do quantum da pena na aferição do prazo razoável

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo, não se imputou culpa ao Judiciário pela eventual demora, foram adotadas diligências para disponibilização da mídia necessária ao julgamento, e deve ser considerado o elevado quantum da pena (7 anos, 11 meses e 20 dias) na aferição da razoável duração do processo; além disso, o habeas corpus comporta cognição sumária, não permitindo reexame amplo de provas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro celeridade no julgamento da Apelação n. 0812976-69.2023.8.19.0042.