HC 1037722 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o lapso temporal de segregação cautelar e a tramitação da apelação não se mostraram desarrazoados ou injustificados, tendo-se em conta a gravidade das penas aplicadas e a regular intervenção do Ministério Público; assim, não houve violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que autorizasse reconhecer constrangimento ilegal e revogar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DE SOUZA DE BRITO; Paciente: RONALDO COSTA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- denego in limine a ordem
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoabilidade, Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEONARDO DE SOUZA DE BRITO
Paciente
RONALDO COSTA SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o lapso temporal de segregação cautelar e a tramitação da apelação não se mostraram desarrazoados ou injustificados, tendo-se em conta a gravidade das penas aplicadas e a regular intervenção do Ministério Público; assim, não houve violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que autorizasse reconhecer constrangimento ilegal e revogar a prisão preventiva.
Court Disposition
denego in limine a ordem
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment