HC 1036886 - DECISAO

HC 1036886 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto ao pedido de soltura em razão do relaxamento da prisão pela própria autoridade coatora; quanto ao pedido de trancamento do inquérito, a ordem foi denegada porque o inquérito está em curso com diligências pendentes e há indícios que justificam a continuidade da investigação, sendo o trancamento medida excepcional inaplicável no caso; ademais, o prazo para conclusão do inquérito não é peremptório e pode ser flexibilizado quando o investigado está em liberdade.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ALVES DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado; ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Trancamento De Inquérito Policial, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Diligências Investigatórias
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Parties

JULIO CESAR ALVES DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto quanto ao pedido de soltura em virtude do relaxamento da prisão preventiva pela autoridade coatora
  2. 2 Se estão presentes os requisitos para o trancamento do inquérito policial por excesso de prazo ou ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado quanto ao pedido de soltura em razão do relaxamento da prisão pela própria autoridade coatora; quanto ao pedido de trancamento do inquérito, a ordem foi denegada porque o inquérito está em curso com diligências pendentes e há indícios que justificam a continuidade da investigação, sendo o trancamento medida excepcional inaplicável no caso; ademais, o prazo para conclusão do inquérito não é peremptório e pode ser flexibilizado quando o investigado está em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado; ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Denegar a ordem quanto ao pedido de trancamento do inquérito policial
  • Reconhecer a prejudicialidade parcial quanto ao pedido de soltura em razão do relaxamento da prisão pela autoridade coatora