HC 1037582 - DECISAO

HC 1037582 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não houve prova de constrangimento ilegal: o atraso não é automático para gerar nulidade, devendo ser ponderado com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; no caso, a instauração do incidente de insanidade mental e a designação de perícia, além da gravidade concreta dos fatos e do vício em psicotrópicos, justificam a manutenção da prisão preventiva, não se demonstrando desídia ou risco mitigável que autorizasse a soltura.

Parties
Paciente: ANA FLÁVIA RIBEIRO PENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Extorsão, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Extorsão Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA FLÁVIA RIBEIRO PENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 eficácia do incidente de insanidade mental na tramitação processual

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não houve prova de constrangimento ilegal: o atraso não é automático para gerar nulidade, devendo ser ponderado com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; no caso, a instauração do incidente de insanidade mental e a designação de perícia, além da gravidade concreta dos fatos e do vício em psicotrópicos, justificam a manutenção da prisão preventiva, não se demonstrando desídia ou risco mitigável que autorizasse a soltura.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.