HC 1014735 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria arguida (excesso de prazo) não foi debatida pelo Tribunal local, configurando supressão de instância, e tampouco fora suscitada na petição originária, caracterizando inovação recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do pedido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Inovação Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
- 2 necessidade de revogação da prisão preventiva
- 3 supressão de instância por matéria não debatida no acórdão impugnado
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria arguida (excesso de prazo) não foi debatida pelo Tribunal local, configurando supressão de instância, e tampouco fora suscitada na petição originária, caracterizando inovação recursal.
Court Disposition
não conheço do pedido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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