RHC 221091 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a pronúncia e o encerramento da instrução superam a alegação de excesso de prazo, e a demora na designação da sessão de julgamento decorreu, em grande medida, da interposição de recursos pela defesa (alguns com efeito suspensivo), não havendo mora estatal ou desídia que justifique o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: BRENO DE JESUS TAVARES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: ROGENIO ISIDRO DOS SANTOS ARAUJO; Corréu: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES; Corréu Adolescente: T. D. S. A.; Corréu Adolescente: F. W. D. S. A.; Vítima: THIARA PEREIRA DE BIASE DE MEDEIROS VIEIRA; Vítima: ROBERTO DE SOUZA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Recursos Com Efeito Suspensivo, Súmulas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Recursos Com Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

BRENO DE JESUS TAVARES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

ROGENIO ISIDRO DOS SANTOS ARAUJO

Corréu

CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

Corréu

T. D. S. A.

Corréu Adolescente

F. W. D. S. A.

Corréu Adolescente

THIARA PEREIRA DE BIASE DE MEDEIROS VIEIRA

Vítima

ROBERTO DE SOUZA FAGUNDES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na designação da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri após decisão de pronúncia
  2. 2 Impacto da interposição de recursos pela defesa (inclusive com efeito suspensivo) sobre a configuração de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia e o encerramento da instrução superam a alegação de excesso de prazo, e a demora na designação da sessão de julgamento decorreu, em grande medida, da interposição de recursos pela defesa (alguns com efeito suspensivo), não havendo mora estatal ou desídia que justifique o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publiquem-se.