RHC 217114 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por ser mera reiteração de pedido anteriormente formulado no HC 1.004.974/PI, apresentando identidade de partes e causa de pedir e impugnando o mesmo acórdão, o que configura litispendência e impede o conhecimento do novo pedido.
- Parties
- Recorrente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Litispêndencia, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RAFAEL OLIVEIRA COSTA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para realização do exame pericial do incidente de insanidade mental
- 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Reiteração do pedido e litispendência em razão de identidade de partes, pedido e causa de pedir
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por ser mera reiteração de pedido anteriormente formulado no HC 1.004.974/PI, apresentando identidade de partes e causa de pedir e impugnando o mesmo acórdão, o que configura litispendência e impede o conhecimento do novo pedido.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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