HC 1041471 - DECISAO

HC 1041471 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a duração da custódia preventiva não decorre de desídia, mas da complexidade do feito (rito do Tribunal do Júri), pluralidade de acusados e diligências realizadas; além disso, a separação dos processos é matéria discricionária do Juízo de origem nos termos do art. 80 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JAIRO SALDANHA FONTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Corréu: UBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA; Corréu: JOSÉ RAFAEL NETO; Corréu: GUTEMBERGUE RAFAEL DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Separação De Processos, Art. 80 Do CPP, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Separação De Processos Art. 80 Do CPP Tribunal Do Júri

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Parties

JAIRO SALDANHA FONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

UBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA

Corréu

JOSÉ RAFAEL NETO

Corréu

GUTEMBERGUE RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de desmembramento nos termos do art. 80 do CPP
  3. 3 discricionariedade judicial na separação de processos

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a duração da custódia preventiva não decorre de desídia, mas da complexidade do feito (rito do Tribunal do Júri), pluralidade de acusados e diligências realizadas; além disso, a separação dos processos é matéria discricionária do Juízo de origem nos termos do art. 80 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.