RHC 225051 - DECISAO

RHC 225051 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o tempo de custódia (cerca de 6 meses segundo o Tribunal) mostra-se razoável diante da complexidade do feito, da pluralidade de três corréus, da gravidade das imputações (associação criminosa e estelionato) e da designação de audiência de instrução e julgamento, não havendo indícios de desídia estatal; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ sobre aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: JOÃO RAFAEL GOBBO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Processual, Pluralidade De Réus, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Processual Pluralidade De Réus Audiência De Instrução

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Parties

JOÃO RAFAEL GOBBO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar
  2. 2 impacto da pluralidade de réus na complexidade do feito
  3. 3 necessidade de demonstração de desídia do aparato judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o tempo de custódia (cerca de 6 meses segundo o Tribunal) mostra-se razoável diante da complexidade do feito, da pluralidade de três corréus, da gravidade das imputações (associação criminosa e estelionato) e da designação de audiência de instrução e julgamento, não havendo indícios de desídia estatal; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ sobre aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.