HC 1034094 - DECISAO

HC 1034094 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem apreciou a apelação em 24/9/2025, superando a alegação de excesso de prazo; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRYSTIANO VINICIUS VE NANCIO AGUIAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1510737-03.2023.8.26.0577); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Superveniente De Objeto, Julgamento De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Direito De Apelar Em Liberdade Perda Superveniente De Objeto Julgamento De Apelação

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Parties

CRYSTIANO VINICIUS VE NANCIO AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1510737-03.2023.8.26.0577)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de alvará de soltura para aguardar em liberdade o julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem apreciou a apelação em 24/9/2025, superando a alegação de excesso de prazo; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.