HC 1027873 - DECISAO

HC 1027873 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir, uma vez que a apelação do paciente foi apreciada e decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15/09/2025, com parcial provimento que alterou a condenação e a pena, tornando superveniente a perda de objeto do pedido de impetrar a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO LOPES DOS SANTOS; Coator: Desembargador Relator da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante (opinião Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, Proporcionalidade, Recurso De Apelação, Prejudicialidade (perda De Objeto), Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana Proporcionalidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

BRUNO LOPES DOS SANTOS

Paciente

Desembargador Relator da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 pedido de liberdade provisória enquanto pendente o julgamento do apelo
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do apelo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir, uma vez que a apelação do paciente foi apreciada e decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15/09/2025, com parcial provimento que alterou a condenação e a pena, tornando superveniente a perda de objeto do pedido de impetrar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar (conforme fls. 131-132)
  • Publique-se