HC 997508 - ACORDAO

HC 997508 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo decorrido para exame da apelação no Tribunal estadual foi considerado razoável, especialmente diante da necessidade de novo julgamento, e eventual excesso de prazo deve ser avaliado à luz da razoabilidade e em confronto com a quantidade da pena imposta (17 anos e 9 meses).

Parties
Agravante: WARLEY BALBINO COSTA HENRIQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelação Criminal

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Parties

WARLEY BALBINO COSTA HENRIQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva por mais de 45 meses sem condenação definitiva
  2. 2 Mensuração do excesso de prazo considerando a quantidade da pena imposta
  3. 3 Eventual descumprimento de Ofício 14095/2023 do STF e competência para sua impugnação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo decorrido para exame da apelação no Tribunal estadual foi considerado razoável, especialmente diante da necessidade de novo julgamento, e eventual excesso de prazo deve ser avaliado à luz da razoabilidade e em confronto com a quantidade da pena imposta (17 anos e 9 meses).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental