HC 977565 - DECISAO

HC 977565 - DECISAO

Verificada a remissão das penas do paciente e a decisão homologatória da falta disciplinar em 29/5/2025, ocorreu alteração superveniente da situação fático-processual, gerando ausência de interesse de agir e perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA CACHOLI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Remição De Pena, Sindicância Disciplinar, Perda Do Objeto
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Remição De Pena Sindicância Disciplinar Perda Do Objeto

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Parties

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA CACHOLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da sindicância disciplinar
  2. 2 análise do pedido de remição de pena
  3. 3 perda de objeto por alteração superveniente da situação fático-processual

Ratio Decidendi

Verificada a remissão das penas do paciente e a decisão homologatória da falta disciplinar em 29/5/2025, ocorreu alteração superveniente da situação fático-processual, gerando ausência de interesse de agir e perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.