HC 1040551 - DECISAO

HC 1040551 - DECISAO

A defesa não apresentou elementos novos capazes de demonstrar desídia do Juízo da execução; o acórdão de origem apontou ausência de desídia e recomendou celeridade, e o excesso de prazo deve ser avaliado conforme razoabilidade e proporcionalidade, não havendo, portanto, constrangimento ilegal sanável pelo habeas corpus no âmbito do presente writ. Por esses motivos, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE SANTIAGO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Recomendação De Celeridade
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Progressão De Regime Livramento Condicional Recomendação De Celeridade

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Parties

JONATHAN HENRIQUE SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na apreciação de pedidos de progressão de regime e livramento condicional
  2. 2 omissão quanto ao cumprimento de recomendação do STJ pelo Juízo da Execução
  3. 3 reconhecimento de constrangimento ilegal passível de habeas corpus

Ratio Decidendi

A defesa não apresentou elementos novos capazes de demonstrar desídia do Juízo da execução; o acórdão de origem apontou ausência de desídia e recomendou celeridade, e o excesso de prazo deve ser avaliado conforme razoabilidade e proporcionalidade, não havendo, portanto, constrangimento ilegal sanável pelo habeas corpus no âmbito do presente writ. Por esses motivos, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Pedido de reconsideração indeferido.
  • Recomendação de celeridade na apreciação dos pedidos de progressão de regime e livramento condicional.