RHC 225231 - DECISAO

RHC 225231 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tempo decorrido não configura excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da complexidade do feito (quatro réus, dois fatos, necessidade de diligências e exame de material probatório), do cancelamento justificado da audiência e da designação de nova data (12/11/2025), além da revisão periódica da prisão preventiva pelo juízo de origem, não havendo prova de desídia estatal.

Parties
Recorrente: DIULIA DE MOURA REGNER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Instrução E Julgamento, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Instrução E Julgamento Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

DIULIA DE MOURA REGNER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tempo decorrido não configura excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da complexidade do feito (quatro réus, dois fatos, necessidade de diligências e exame de material probatório), do cancelamento justificado da audiência e da designação de nova data (12/11/2025), além da revisão periódica da prisão preventiva pelo juízo de origem, não havendo prova de desídia estatal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.