HC 1043311 - DECISAO

HC 1043311 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica excesso de prazo nem desídia estatal: a instrução foi encerrada (11/09/2024), o processo está em alegações finais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade concreta e risco de reiteração, e o habeas corpus é via inadequada para exame aprofundado de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: DEIVISON DA SILVA MELO; Paciente: JACKSON JUNIOR FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fragilidade Probatória, Perícia Prosopográfica
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Fragilidade Probatória Perícia Prosopográfica

Case Brief

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Parties

DEIVISON DA SILVA MELO

Paciente

JACKSON JUNIOR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de prova pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica excesso de prazo nem desídia estatal: a instrução foi encerrada (11/09/2024), o processo está em alegações finais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade concreta e risco de reiteração, e o habeas corpus é via inadequada para exame aprofundado de matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.