HC 1024650 - ACORDAO

HC 1024650 - ACORDAO

Denegou‑se a ordem por não se vislumbrar ilegalidade flagrante no excesso de prazo, considerando-se a relevância da pena aplicada e a necessidade de baixa dos autos ao juízo de origem para saneamento processual, de modo que a demora não decorreu de desídia estatal; determinou‑se recomendação de celeridade no julgamento da apelação criminal.

Parties
Paciente: ANDRESSA OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Apelante: Janaína Pedroso Sodré Gonçalves; Apelante: Paulo Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Saneamento Processual, Latrocínio, Corrupção De Menores
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Saneamento Processual Latrocínio Corrupção De Menores

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Parties

ANDRESSA OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Janaína Pedroso Sodré Gonçalves

Apelante

Paulo Luiz da Silva

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e pedido de revogação
  3. 3 necessidade de baixa dos autos ao juízo de primeiro grau para saneamento processual

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem por não se vislumbrar ilegalidade flagrante no excesso de prazo, considerando-se a relevância da pena aplicada e a necessidade de baixa dos autos ao juízo de origem para saneamento processual, de modo que a demora não decorreu de desídia estatal; determinou‑se recomendação de celeridade no julgamento da apelação criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Recomendação de celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0000496-75.2023.8.16.0107, do Tribunal de Justiça do Paraná