HC 1022033 - DECISAO

HC 1022033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o exame exige juízo de razoabilidade que considere complexidade do caso e quantum da pena, o recurso encontra-se com impulso e em pauta virtual, a oposição foi intempestiva, e a análise da pretensão absolutória implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVID BELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1505655-34.2024.8.26.0228); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Julgamento Virtual, Oposição Ao Julgamento Virtual, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Liberdade Provisória
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Parties

DAVID BELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1505655-34.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 legalidade do indeferimento da oposição ao julgamento virtual
  3. 3 suficiência probatória da condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o exame exige juízo de razoabilidade que considere complexidade do caso e quantum da pena, o recurso encontra-se com impulso e em pauta virtual, a oposição foi intempestiva, e a análise da pretensão absolutória implicaria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.