HC 1022527 - DECISAO

HC 1022527 - DECISAO

Reconhecido o excesso de prazo no julgamento da apelação em razão de lapso superior a quatro anos sem justificativa plausível, decidiu-se conceder parcialmente a ordem para determinar que o Tribunal de origem julgue a apelação criminal no prazo máximo de 30 dias, mantendo-se, entretanto, a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da reprimenda imposta (13 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão).

Parties
Paciente: GLEISSON ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida; prisão preventiva mantida; determinado prazo de 30 dias para julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Apelação Criminal

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Parties

GLEISSON ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da custódia preventiva apesar do excesso de prazo
  3. 3 fixação de prazo para julgamento da apelação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconhecido o excesso de prazo no julgamento da apelação em razão de lapso superior a quatro anos sem justificativa plausível, decidiu-se conceder parcialmente a ordem para determinar que o Tribunal de origem julgue a apelação criminal no prazo máximo de 30 dias, mantendo-se, entretanto, a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da reprimenda imposta (13 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão).

Court Disposition

ordem parcialmente concedida; prisão preventiva mantida; determinado prazo de 30 dias para julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem julgue a apelação criminal interposta pelo paciente no prazo máximo de 30 dias.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.