HC 1002398 - DECISAO

HC 1002398 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de primeiro grau não adotou inércia injustificada, houve complexidade do feito (cinco réus, diversas testemunhas, vários recursos e pedido de desaforamento que suspendeu a tramitação), elementos legítimos que justificam a dilação processual, e a autoridade judicial adotou medidas para designar a sessão do Tribunal do Júri, não sendo desproporcional o tempo de custódia face à pena em abstrato referente ao homicídio qualificado.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE RIVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: OSCAR DOS SANTOS; Corréu: RAFAEL ALVES DA COSTA; Corréu: VALDEIR SOARES DOS SANTOS; Corréu: GERALDO RIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Desaforamento, Razoabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Desaforamento Razoabilidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ HENRIQUE RIVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

OSCAR DOS SANTOS

Corréu

RAFAEL ALVES DA COSTA

Corréu

VALDEIR SOARES DOS SANTOS

Corréu

GERALDO RIVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para designação da sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri
  2. 2 proporcionalidade do tempo de custódia provisória
  3. 3 consideração da complexidade do feito como justificativa para dilação processual

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de primeiro grau não adotou inércia injustificada, houve complexidade do feito (cinco réus, diversas testemunhas, vários recursos e pedido de desaforamento que suspendeu a tramitação), elementos legítimos que justificam a dilação processual, e a autoridade judicial adotou medidas para designar a sessão do Tribunal do Júri, não sendo desproporcional o tempo de custódia face à pena em abstrato referente ao homicídio qualificado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.