HC 989363 - ACORDAO

HC 989363 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade; a Corte de origem atuou com diligência, a defesa contribuiu para a mora processual e o exame do eventual excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a pena imposta e as peculiaridades do caso, de modo que não houve constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: CRISTIAN DOS SANTOS RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Razoável Duração Do Processo

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo no julgamento da apelação que justifique a concessão de liberdade ao agravante?
  2. 2 Pode ser mantida a prisão preventiva com base na gravidade abstrata do delito, reincidência e condição de foragido?
  3. 3 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade; a Corte de origem atuou com diligência, a defesa contribuiu para a mora processual e o exame do eventual excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a pena imposta e as peculiaridades do caso, de modo que não houve constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada.