RHC 215632 - DECISAO

RHC 215632 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente.

Parties
Recorrente: PAULO VICTOR DOS SANTOS PINTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO VICTOR DOS SANTOS PINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da coação
  3. 3 manutenção da custódia como antecipação de pena

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por superveniente perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.