HC 1046273 - DECISAO

HC 1046273 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a marcha processual é compatível com a complexidade da ação (36 réus, extensa prova, diligências e questões logísticas e de segurança), a redesignação da audiência foi devidamente motivada por readequação de pauta e logística, e as prisões preventivas estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e necessidade de custódia; assim, não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES; Paciente: LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES; Paciente: GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Audiência De Instrução E Julgamento, Videoconferência, Readequação De Pauta, Art. 312 Do CPP, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Audiência De Instrução E Julgamento +4 more

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Parties

JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES

Paciente

LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa decorrente de redesignação de audiência
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação da redesignação por readequação de pauta e logística de segurança

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a marcha processual é compatível com a complexidade da ação (36 réus, extensa prova, diligências e questões logísticas e de segurança), a redesignação da audiência foi devidamente motivada por readequação de pauta e logística, e as prisões preventivas estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e necessidade de custódia; assim, não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.