HC 1039223 - DECISAO

HC 1039223 - DECISAO

O Tribunal conheceu apenas da alegação de excesso de prazo e, considerando a cronologia processual, a elevada pena aplicada (14 anos) e a jurisprudência que admite prazo proporcional à complexidade dos fatos, concluiu não haver demora desarrazoada ou injustificada, razão pela qual denegou o habeas corpus em limine.

Parties
Paciente: HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (em Limine)
Outcome
habeas corpus denegado em limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Detração Penal, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Detração Penal Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (em Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medida cautelar (incomunicabilidade entre corréus)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu apenas da alegação de excesso de prazo e, considerando a cronologia processual, a elevada pena aplicada (14 anos) e a jurisprudência que admite prazo proporcional à complexidade dos fatos, concluiu não haver demora desarrazoada ou injustificada, razão pela qual denegou o habeas corpus em limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado em limine

Orders

  • Denegar o habeas corpus, in limine.
  • Recomendar ao Desembargador Relator da apelação que seja conferida celeridade ao julgamento do recurso.