HC 1033790 - DECISAO

HC 1033790 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo pelo Tribunal de origem em 09/10/2025, esvaziou-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS TAVARES; Paciente: SANDRO RODRIGUES BALIEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Defensoria Pública
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Apelação Custódia Cautelar Liberdade Provisória Defensoria Pública

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS TAVARES

Paciente

SANDRO RODRIGUES BALIEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 manutenção da custódia sem contemporaneidade que justifique prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade para recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo pelo Tribunal de origem em 09/10/2025, esvaziou-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.