HC 1024917 - DECISAO

HC 1024917 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque não se verifica excesso de prazo injustificado: houve regular tramitação com prolação de sentença, interposição de recursos, processo complexo com cinco acusados e advogados distintos, pena elevada imposta ao paciente, e julgamento recursal já agendado em data próxima, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a liberdade provisória.

Parties
Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelação

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Parties

SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 compatibilização da duração razoável do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque não se verifica excesso de prazo injustificado: houve regular tramitação com prolação de sentença, interposição de recursos, processo complexo com cinco acusados e advogados distintos, pena elevada imposta ao paciente, e julgamento recursal já agendado em data próxima, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a liberdade provisória.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.