HC 1035178 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando ausência de excesso de prazo injustificado, ponderando a complexidade do processo, o elevado volume probatório, a pluralidade de réus e apensos, e a atuação regular do juízo e do Ministério Público, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FABIO BAENA MARTIN; Paciente: EDUARDO LOPES MONTEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Acesso Aos Autos, Medidas Cautelares, Juízo De Garantias, Complexidade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FABIO BAENA MARTIN
Paciente
EDUARDO LOPES MONTEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 conversão da prisão temporária em preventiva e eventual cumprimento antecipado de pena
- 3 regularidade do acesso aos autos pelos corréus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando ausência de excesso de prazo injustificado, ponderando a complexidade do processo, o elevado volume probatório, a pluralidade de réus e apensos, e a atuação regular do juízo e do Ministério Público, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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