RHC 220086 - DECISAO

RHC 220086 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou a alta complexidade do processo (22 réus, 17 apelantes), a prática de atos e intimações pelo Tribunal de origem (inclusive por WhatsApp), e a contribuição de 6 recorrentes para a dilação do prazo, de modo que o atraso não é exclusivamente atribuível ao aparelho judiciário e não configura constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: FABRÍCIO SILVINO DIAS; Recorrente: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação Criminal, Complexidade Processual, Pluralidade De Réus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação Criminal Complexidade Processual Pluralidade De Réus

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO SILVINO DIAS

Recorrente

PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 imputabilidade do atraso ao aparelho judiciário versus contribuição da defesa
  3. 3 relevância da complexidade e pluralidade de réus para a duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou a alta complexidade do processo (22 réus, 17 apelantes), a prática de atos e intimações pelo Tribunal de origem (inclusive por WhatsApp), e a contribuição de 6 recorrentes para a dilação do prazo, de modo que o atraso não é exclusivamente atribuível ao aparelho judiciário e não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.