HC 1045074 - DECISAO

HC 1045074 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e evidenciou que o processo tramita regularmente, com diligência e razoabilidade na designação da audiência, não havendo, por ora, excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WELLEY IVANCHUK MAGALHAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Corréu: Rayran Kleiffer Mendes Prudente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WELLEY IVANCHUK MAGALHAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Rayran Kleiffer Mendes Prudente

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e evidenciou que o processo tramita regularmente, com diligência e razoabilidade na designação da audiência, não havendo, por ora, excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.