RHC 222080 - DECISAO

RHC 222080 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da cronologia dos atos, da existência de diligências necessárias, do agendamento de nova audiência e da falta de demonstração de desídia estatal, não se verificou excesso de prazo injustificado nem violação do princípio da razoabilidade, estando a instrução perto de ser concluída.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ALVES; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Razoabilidade

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Parties

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e eventual constrangimento ilegal decorrente da duração da custódia
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na avaliação da demora processual
  3. 3 Necessidade de demonstração de desídia estatal para reconhecimento de ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, diante da cronologia dos atos, da existência de diligências necessárias, do agendamento de nova audiência e da falta de demonstração de desídia estatal, não se verificou excesso de prazo injustificado nem violação do princípio da razoabilidade, estando a instrução perto de ser concluída.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau urgência na conclusão do feito.
  • Publique-se. Intimem-se.