RHC 226302 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias a fundamentaram na gravidade concreta das condutas, na participação do paciente em associação criminosa com divisão de tarefas, no uso de documentos falsificados, fraudes, manipulação de sistemas e posse de arma, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se reconhece excesso de prazo, pois o processo aguarda apresentação de resposta à acusação por alguns denunciados e tramita de forma razoável diante de sua complexidade (30 fatos, 10 denunciados).

Parties
Paciente: IGOR VIEIRA NEUJAHR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Complexidade Processual, Associação Criminosa
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Parties

IGOR VIEIRA NEUJAHR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias a fundamentaram na gravidade concreta das condutas, na participação do paciente em associação criminosa com divisão de tarefas, no uso de documentos falsificados, fraudes, manipulação de sistemas e posse de arma, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se reconhece excesso de prazo, pois o processo aguarda apresentação de resposta à acusação por alguns denunciados e tramita de forma razoável diante de sua complexidade (30 fatos, 10 denunciados).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.