HC 1039245 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o recurso segue sua marcha regular, os autos estavam conclusos para o relator com previsão de encaminhamento à revisão e, considerando o quantum da pena imposta (15 anos de reclusão), o lapso verificado não evidencia excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: EDNALISON BARBOSA DA SILVA; Impetrado: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Razoável Duração Do Processo Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

EDNALISON BARBOSA DA SILVA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento da apelação de réu preso
2 conversão da prisão processual em antecipação de pena
3 uso do quantum da pena como parâmetro para aferir excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

denegar a ordem
recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco celeridade no julgamento do recurso