HC 1045922 - DECISAO

HC 1045922 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recursos próprios, verificou-se ilegalidade flagrante no caso concreto: o paciente encontra-se preso preventivamente desde 19/11/2023 (1 ano e 11 meses), para crime cuja pena abstrata é de 2 a 5 anos, sendo primário, e o trâmite processual não demonstrou justificativa suficiente para a demora. Assim, a continuidade da preventiva revela desproporcionalidade e excesso de prazo, justificando, de ofício, a concessão da ordem para relaxar a prisão, com expedição de alvará de soltura, salvo se houver outro motivo para a manutenção da prisão; determinou-se que o juízo de primeiro grau aplique medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA BICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva Do Paciente
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Concessão De Ordem De Ofício
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Parties

MARCELO DA SILVA BICA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar a Prisão Preventiva Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 ausência de contemporaneidade e de fundamentação específica para a preventiva

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recursos próprios, verificou-se ilegalidade flagrante no caso concreto: o paciente encontra-se preso preventivamente desde 19/11/2023 (1 ano e 11 meses), para crime cuja pena abstrata é de 2 a 5 anos, sendo primário, e o trâmite processual não demonstrou justificativa suficiente para a demora. Assim, a continuidade da preventiva revela desproporcionalidade e excesso de prazo, justificando, de ofício, a concessão da ordem para relaxar a prisão, com expedição de alvará de soltura, salvo se houver outro motivo para a manutenção da prisão; determinou-se que o juízo de primeiro grau aplique medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão decretada em desfavor do paciente, com expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso