HC 1041277 - DECISAO

HC 1041277 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante: o processo tramita de forma razoável considerando a complexidade, diligências realizadas, tentativa de localização do corréu e designação de audiência, de modo que não há excesso de prazo que autorize habeas corpus de ofício; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS RAFAEL ROSA VIEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Desmembramento, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Desmembramento Súmula 52/stj

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Parties

LUCAS RAFAEL ROSA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva na fase inquisitorial e judicial
  2. 2 necessidade de desmembramento para assegurar celeridade ao réu preso
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante: o processo tramita de forma razoável considerando a complexidade, diligências realizadas, tentativa de localização do corréu e designação de audiência, de modo que não há excesso de prazo que autorize habeas corpus de ofício; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se