HC 1017923 - DECISAO

HC 1017923 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e deficiente instrução: a alegada nulidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, não há identificação/produção de prova do habeas corpus originário nem demonstração do constrangimento ilegal, e não se verifica competência do art.105 da CF para exame direto pela Corte.

Parties
Impetrante: JOÃO BATISTA SERAFIM DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (supressão De Instância E Deficiente Instrução)
Outcome
não conheço do habeas corpus (supressão de instância e deficiente instrução)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Nulidade Por Ausência De Oitiva De Testemunhas, Trancamento Da Execução Penal, Supressão De Instância, Deficiente Instrução
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Nulidade Por Ausência De Oitiva De Testemunhas Trancamento Da Execução Penal Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA SERAFIM DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (supressão De Instância E Deficiente Instrução)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do pedido de habeas corpus
  2. 2 julgamento da ação penal sem oitiva de todas as testemunhas arroladas
  3. 3 competência do art. 105 da CF para apreciação direta pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e deficiente instrução: a alegada nulidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, não há identificação/produção de prova do habeas corpus originário nem demonstração do constrangimento ilegal, e não se verifica competência do art.105 da CF para exame direto pela Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (supressão de instância e deficiente instrução)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (supressão de instância e deficiente instrução).
  • Publique-se e intimem-se.