HC 1017907 - DECISAO

HC 1017907 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo invariavelmente; a instrução, apesar do tempo decorrido, tramita regularmente, sem desídia do Judiciário ou da acusação, e a gravidade do crime, indícios de organização criminosa e necessidade de proteção de testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS AMANCIO PAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Proteção De Testemunhas
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Formação Da Culpa Organização Criminosa Proteção De Testemunhas

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS AMANCIO PAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo invariavelmente; a instrução, apesar do tempo decorrido, tramita regularmente, sem desídia do Judiciário ou da acusação, e a gravidade do crime, indícios de organização criminosa e necessidade de proteção de testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de origem celeridade no encerramento da fase instrutória
  • Publique-se