HC 1042101 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do encerramento da instrução processual após o julgamento do writ originário, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ; não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois o tempo decorrido (cerca de 9 meses desde 4/2/2025) é justificado pela complexidade do feito e pela necessidade de nomeação de advogados dativos, razão pela qual o pedido de reconsideração é indeferido.

Parties: Impetrantes: JEANDERSON OLIVEIRA BIAGI DOS SANTOS e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Complexidade Do Feito, Súmula N. 52 Do STJ

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda De Objeto Complexidade Do Feito Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

JEANDERSON OLIVEIRA BIAGI DOS SANTOS e OUTROS

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 excesso de prazo para o encerramento do feito
2 perda de objeto do habeas corpus após encerramento da instrução
3 verificação de flagrante ilegalidade na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

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